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SAIBA COMO SE CADASTRAR



CARTEIRA DO ARTESÃO

 A Carteira Nacional do Artesão ou do Trabalhador Manual, instituída pela Portaria n°14 - SCS, de 16 de Abril de 2012, é um importante instrumento dos trabalhadores artesãos. A carteira é gratuita e emitida após a inserção de dados no SICAB. 

Como se cadastrar?

- Agendar seu atendimento através do telefone 81-3181.3457;

- Na data agendada apresentar 1 foto 3x4 atual, cópia de RG, CPF e Comprovante de Residência (que pode ser de água, luz, telefone, convênio médico ou fatura de cartão) em nome do artesão;

- Para confirmação do registro, o artesão passará por um teste de habilidades técnicas, cuja aprovação é da Coordenação Estadual de Artesanato.

BENEFÍCIOS DA CARTEIRA DO ARTESÃO

- Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;

- Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

- Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);

- Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

- Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);

- Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);

- Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários;

- Possibilidade de vender as peças nas duas lojas do Centro de Artesanato (Recife e Bezerros), mediante avaliação da curadoria.